O encerramento de empresa em São Paulo é um processo que exige atenção aos detalhes legais e contábeis. Qualquer descuido pode resultar em pendências fiscais ou multas, comprometendo o nome do empreendedor.
Portanto, neste artigo vamos apresentar o passo a passo para realizar o encerramento de empresa de forma correta, segura e sem riscos legais.
Documentação necessária para iniciar o encerramento
Antes de iniciar o processo de baixa, é essencial reunir todos os documentos exigidos pelos órgãos governamentais. Isso inclui:
- Contrato social ou requerimento de empresário;
- Documentos pessoais dos sócios;
- Certidão negativa de débitos (CND);
- Declarações fiscais atualizadas;
- Relatórios contábeis e de inatividade (se aplicável).
A falta de qualquer um desses documentos pode atrasar ou comprometer o processo.
Procedimentos na Junta Comercial
O primeiro órgão que deve ser acionado é a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Por meio dela, é realizado o registro do distrato social ou do requerimento de baixa. Este é o primeiro passo para formalizar o encerramento de empresa em São Paulo.
Após o registro, é fundamental publicar o distrato em jornal de grande circulação, como determina a legislação. Essa publicação valida o encerramento de empresa em São Paulo perante terceiros.
Regularizações fiscais e tributárias
Em seguida, é necessário comunicar o encerramento de empresa em São Paulo à Receita Federal para dar baixa no CNPJ. Esse processo exige que a empresa esteja com todas as obrigações fiscais quitadas.
Além disso, é preciso informar a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-SP) e o município onde a empresa atua. Cada órgão possui procedimentos próprios, por isso a assessoria contábil é essencial para garantir que o encerramento de empresa em São Paulo ocorra sem problemas.
Encerramento nos órgãos trabalhistas
Outro passo fundamental é dar baixa no cadastro da empresa no eSocial e na Caixa Econômica Federal (FGTS). Isso evita questionamentos trabalhistas futuros, tornando o encerramento de empresa em São Paulo mais seguro.
Ademais, é necessário encerrar o cadastro na Previdência Social e realizar o distrato de todos os funcionários, caso existam. É importante manter as guias de rescisão e comprovantes por pelo menos cinco anos para garantir conformidade após o encerramento de empresa.
Outras obrigações a observar
Mesmo empresas inativas devem apresentar declarações como a DCTF e a EFD-Contribuições. Portanto, não encerrar formalmente pode gerar multas automáticas por omissão, comprometendo o processo para encerrar a empresa.
Outro ponto relevante é o encerramento de licenças e alvarás, como o da Vigilância Sanitária e o Alvará de Funcionamento. Esses registros também precisam ser formalmente encerrados para concluir o encerramento de empresa em São Paulo.
Por que contar com uma assessoria contábil?
O encerramento de empresa envolve vários órgãos e procedimentos. Um erro pode gerar fiscalizações, autuações e bloqueio de bens. Por isso, a orientação especializada é tão importante para que o encerramento de empresa em São Paulo ocorra sem riscos.
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Na Acerta Assessoria Contábil, oferecemos suporte completo para encerramento de empresa em São Paulo, desde a regularização fiscal até o distrato social. Além disso, nosso diferencial está na personalização do atendimento, no conhecimento em ERP Totvs Protheus e na eficiência das entregas.
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